Termos de Uso

Nota de implementação: os campos entre colchetes precisam ser preenchidos com os dados legais reais da empresa (razão social, CNPJ, foro) antes de publicar este documento — não foram inventados. Este texto é um ponto de partida; recomendamos revisão por um advogado antes de ter valor contratual pleno.

1. Objeto

Estes Termos regem o uso do site brahigroup.com e da plataforma "Brahi Ops" (brahigroup.com/app), de titularidade de [Razão social completa], CNPJ [preencher] ("Brahi Group"), por organizações clientes ("Cliente") e seus usuários autorizados.

2. Cadastro e conta

• O Cliente é responsável pela veracidade dos dados cadastrados e pela guarda de suas credenciais de acesso.
• Cada organização opera de forma isolada dentro da plataforma; usuários de uma organização não têm acesso aos dados de outra.
• É proibido compartilhar credenciais de login entre pessoas não autorizadas.

3. Planos, cobrança e cancelamento

• Os planos disponíveis e seus valores estão descritos em brahigroup.com/app na seção de preços, podendo ser ajustados mediante aviso prévio.
• Novas assinaturas iniciam com período de teste gratuito (atualmente 14 dias); a cobrança recorrente é processada via Stripe.
• O Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo portal de autoatendimento; o acesso permanece ativo até o fim do período já pago.
• Não há reembolso de períodos já pagos, salvo obrigação legal em contrário.

4. Uso aceitável

É vedado ao Cliente e seus usuários:

• Usar a plataforma para fins ilícitos ou que violem regulamentação aduaneira, sanitária ou de comércio exterior aplicável;
• Tentar acessar dados de outra organização, contornar controles de acesso ou testar vulnerabilidades sem autorização por escrito;
• Fazer engenharia reversa, copiar ou revender a plataforma a terceiros.

5. Propriedade intelectual

O software, marca, layout e conteúdo da plataforma são de propriedade da Brahi Group. O Cliente mantém a propriedade sobre os dados e documentos que inserir na plataforma ("Dados do Cliente"), concedendo à Brahi Group apenas a licença necessária para processá-los e prestar o serviço contratado.

6. Disponibilidade do serviço

A Brahi Group envida esforços comercialmente razoáveis para manter a plataforma disponível, mas não garante operação ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível. [Se houver SLA formal contratado, ele prevalece sobre esta cláusula genérica.]

7. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a responsabilidade da Brahi Group por danos decorrentes do uso da plataforma fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento. A Brahi Group não se responsabiliza por decisões comerciais, aduaneiras ou operacionais tomadas com base nos dados da plataforma — a conferência final com despachante aduaneiro e órgãos competentes é responsabilidade do Cliente.

8. Rescisão

Qualquer parte pode encerrar o contrato mediante aviso, respeitado o período de cobrança em curso. A Brahi Group pode suspender o acesso imediatamente em caso de uso indevido comprovado ou inadimplência.

9. Alterações destes Termos

Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma com antecedência mínima de 15 dias antes de entrarem em vigor.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [cidade/estado] para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: aloha@brahigroup.com